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16 de Janeiro de 2019

Vinculo de Emprego conforme o artigo 2º e 3º da CLT

Ivanilde Pena Saraiva, Advogado
Publicado por Ivanilde Pena Saraiva
há 3 anos

VINCULO DE EMPREGO

De acordo com a CLT, para existir o vinculo de emprego, é preciso que existam alguns requisitos ou elementos que configure tal fator.

No entanto quando esmiuçado os artigos 2º e 3º da referida lei, fica claro e evidente o fato gerador, que é a subordinação, onerosidade, não eventualidade, pessoalidade e a não assunção dos riscos da atividade do tomador de serviço.

PESSOALIDADE: Quando a empresa contrata um empregado, esse empregado não pode fazer substituir por outra pessoa por conta própria, pois o termo do contrato foi realizado com aquele empregado, por essa razão é que o vinculo de emprego exige a pessoalidade.

ONEROSIDADE: A regra é que todo contrato de emprego seja oneroso, para que exista uma prestação de emprego tem que existir uma retribuição de valor econômico.

Ora, o trabalhador necessita desse valor econômico, até por uma questão de humanidade e de sobrevivência, caso contrário seria um contrato de estágio ou um contrato de emprego voluntario, más não de emprego. Fixando melhor onerosidade é o mesmo que salário pago por todo o tempo da prestação de serviço.

NÃO ASSUNÇÃO DOS RISCOS DA ATIVIDADE ECONOMICA: De acordo com o próprio artigo da CLT, a empresa é responsável por todos os riscos econômicos da atividade desenvolvida.

O empregado não pode ser responsabilizado pelos riscos de falência, quando a empresa adere a essa situação.

Este requisito também é conhecido por “alteridade”, esse elemento faz parte do empregador e não do empregado.

NÃO EVENTUALIDADE: A palavra eventualidade significa uma vez ou outra, ou seja para que exista o vinculo de emprego, o empregado precisa ser contratado para desenvolver a sua atividade laboral todos os dias que a empresa funcionar, o mesmo horário, no mínimo três vezes por semana.

Observação: de acordo com a sumula 386 do TST, é reconhecido o vinculo de emprego no caso de policial militar, quando ele for prestado para empresa privado, no caso, quando o policial presta serviço de segurança em uma empresa particular.

SUBORDINAÇÃO: A palavra subordinação significa ordenar, comandar, para que exista o vinculo de emprego, é preciso que o empregador tenha o poder de dar ordem ao empregado, exigir qualidade do serviço, dedicação a tarefa desenvolvida, caso contrário caracterizará terceirização, “ que é uma outra modalidade de contratação, aqui a empresa contrata uma outra empresa para que coloque a disposição o empregado, e nesse caso a empresa tomadora de serviço não poder por exemplo castigar o empregado com advertência, deverá entrar em contato com a empresa que contratou esse empregado para aplicar a penalidade”.

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